Pré-sal: Votação do projeto de Lei sofre novo adiamento

Proposta, que segue em disputa na Câmara, foi debatida em plenário, mas teve votação transferida para esta quarta

Brasil de Fato | Brasília (DF), 

Ponto central de uma intensa queda de braço entre governo e oposição no Legislativo, o Projeto de Lei 4567/16 seguirá em pauta nesta quarta-feira (5) no plenário da Câmara Federal. Nas últimas horas, os deputados debateram o PL, mas a votação, que já havia sido adiada para esta noite, foi novamente protelada para amanhã, às 9h. O anúncio foi feito há pouco presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O projeto põe fim à exclusividade da Petrobras sobre a exploração do pré-sal, abrindo caminho para que as multinacionais operem no ramo, e encontra forte resistência entre parlamentares da oposição e movimentos dos petroleiros.

Nesta terça-feira (4), deputados da minoria fizeram novamente intensa pressão para evitar a aprovação do PL. Um acordo em plenário resultou numa inversão da pauta. Primeiro, os parlamentares apreciaram outra matéria, referente às regras do Simples Nacional, e em seguida encerraram a ordem do dia para não atrapalhar a sessão do Congresso agora à noite.

O movimento de oposição ao PL 4567 é liderado especialmente por expoentes do PT, do PCdoB, da Rede, do PSOL e do PDT. A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse em pronunciamento no plenário que a oposição continuará pressionando a presidência da Casa para adiar a votação. “Vamos obstruir essa pauta até o limite das nossas forças”, garantiu.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que no dia 9 de agosto protocolou um projeto de decreto legislativo propondo um plebiscito para decidir sobre o PL, disse que a interlocução dos parlamentares com expoentes da sociedade é fundamental para evitar a aprovação da matéria.

“É preciso mobilizar a sociedade e criar mecanismos pra que haja um acompanhamento dessa proposta, porque é isso que pode ajudar a frear o voto de alguns deputados, mas não é fácil. Eles estão com o esquema todo montado”, afirmou.

Apesar dos constantes adiamentos da votação, os petroleiros, que têm feito intensa mobilização contra o PL, seguem num clima de tensão. “Os trabalhadores vão continuar presentes aqui”, disse Leonardo Urpia, da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

Cerca de 50 militantes petroleiros de diversos estados estão em Brasília esta semana para acompanhar de perto a tramitação do PL 4567 e demarcar oposição à proposta.

O PL é apontado como uma das prioridades da gestão de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que garante não colocar a matéria em votação com menos de 400 deputados presentes em plenário. O cálculo é uma medida para evitar a todo custo o fracasso da proposta, que figura entre os grandes interesses do Planalto.

Críticas

Nesta terça-feira (4), o assunto esteve na boca de todos os deputados que compareceram à Casa. “A pauta desta semana na Câmara é bem a face do governo Temer. (…) Esse PL 4567, por exemplo, vai trazer uma imensa perda de recursos para a estatal se ela sair do esquema de operadora única do pré-sal, em que ela tem no mínimo 30% de participação nos consórcios. Nós apuramos que somente no campo de Libra [na Bacia de Campos] a União vai perder R$ 246 milhões”, disse Jandira Feghali (PcdoB-RJ) durante coletiva concedida pela minoria na tarde desta terça.

“Além disso, as áreas de saúde e educação tendem a perder R$ 50 bilhões provenientes do Fundo Social do pré-sal. E nós temos que considerar ainda que o petróleo é um recurso não renovável e fundamental para o nosso desenvolvimento e pra nossa independência no campo do petróleo”, completou a deputada.

Ela também teceu críticas ao atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), que é o autor do PL no Senado. “Essa proposta está na linha do que é o Serra no Itamaraty. Ele é hoje um articulador lobista desse segmento multinacional de petróleo. O que estamos enfrentando aqui faz parte do acordo para que fosse articulado o golpe no Brasil”, disse Jandira.

O deputado Henrique Fontana (PT-SP), um dos grandes opositores da proposta, classificou o PL como “crime de lesa-pátria”.