Irregularidades no TA Suape: Motoristas sem direitos trabalhistas

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Os motoristas de veículos leves da empresa PRIME PLUS, que prestam serviços à TRANSPETRO no terminal aquaviário de Suape em Pernambuco, estão sofrendo na pele a negação à seus direitos trabalhistas. São 05 anos sem reajustes salariais, e os mesmos 05 anos com o valor do vale-alimentação mensal de R$ 196,00 simplesmente congelado.

Outro desrespeito sofrido por esta categoria aos seus direitos trabalhistas é o não recebimento das horas de Sobreaviso. Acontece que esses motoristas possuem um celular empresarial e devem permanecer à disposição para as chamadas fora do horário normal de trabalho, geralmente nos sábados e domingos.

E as irregularidades não param por aí.

Os motoristas não recebem o adicional de periculosidade, apesar de habitualmente transitarem em áreas consideradas de risco, como o Píer de Granéis Líquidos (PGL) no Porto de Suape e as áreas internas da TRANSPETRO no terminal aquaviário de Suape. Como se não bastasse, estes trabalhadores NÃO receberam as horas extras prestadas no mês de fevereiro que deveriam ter sido pagas no salário de março de 2017.

Infelizmente essa é a face cruel da Terceirização. Mesmo assim é de causar estranheza a omissão da fiscalização da TRANSPETRO diante de tantas irregularidades.

 

O SINDIPETRO- PE/PB dará um prazo de trinta dias para que a Transpetro cumpra seu dever fiscalizatório e atue para sanar as irregularidades cometidas pela sua prestadora de serviços, a empresa PRIME PLUS. Após o término do prazo, encaminhará uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho solicitando a aplicação das medidas cabíveis para ambas as empresas (contratante e contratada) pelos prejuízos causados aos trabalhadores.

 

Ação da RMNR

 

Em virtude rumores ocorridos com o processo 0000450-13.2011.5.06.0018, o SINDIPETRO-PE/PB vem expor e esclarecer o seguinte:

 

Inicialmente, trazemos com grande satisfação o trânsito em julgado do processo, no dia 20/03/2017 e remessa à 18ª Vara do Recife em 05/04/2017. Ocorre que, como já estamos alertando, isto não quer dizer que serão pagos os valores neste momento. Ainda há discussões relativas a valor, prazo de incidência da ação e outras, pendentes de análise da 18ª Vara do Trabalho. Como também, existe a situação do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) que tramita no TST e que pode afetar nosso resultado.

Assim, sugerimos aos companheiros paciência, pois a luta ainda não está finalizada, apesar de ter sido dado um grande passo.

Sindipetro PE/PB